Política de Privacidade
 

Qualquer actividade exercida através de meios informáticos é susceptivel de gerar bases de dados pessoais. Quando tal seja o caso, é importante ter presente as obrigações que decorrem, quer para o responsável da base de dados quer para o sucontratante que executa essa manutenção em seu lugar.

Por ficheiro de dados entende-se qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios determinados, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico; por dados pessoais, qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

São responsáveis pelo tratamento as pessoas singulares ou colectivas, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios do tratamento sejam determinados por disposições legislativas ou regulamentares, o responsável pelo tratamento deve ser indicado na lei de organização e funcionamento ou no estatuto da entidade legal ou estatutariamente competente para tratar os dados pessoais em causa; são subcontratantes as pessoas singulares ou colectivas, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

Os dados devem ser tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa fé, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades, adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e posteriormente tratados, exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou rectificados os dados inexactos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente e conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior.

 
 
 
Termos de Uso
 

1. Condições de Utilização
Ao aceder e consultar este site, concorda com os termos de utilização geral que são a seguir apresentados. Caso não concorde com eles, tem o poder de escolha de não aceder ao mesmo.

2. Propriedade do Site e respectivos conteúdos
Os direitos de utilização do site e respectivos conteúdos, a sua alteração, divulgação ou suspensão, são da exclusiva responsabilidade do seu proprietário. Os conteúdos (textos, imagens, etc) podem pertencer ao proprietário ou em alternativa aos seus respectivos autores/proprietários (caso de marcas, logos ou outros elementos registados ou com propriedade definida). Neste último caso, a sua utilização neste site é de interesse mútuo ou com fins informativos, não ficando nesta situação, o proprietário com os seus direitos.
Os direitos de autor deste site, no que refere ao seu design, produção e programação, pertencem à Cativegrama . A divulgação de conteúdos deste site é autorizada, desde que seja identificada a sua origem e a mesma não tenha qualquer intuito comercial ou outro benefício directo, para além do informativo.Qualquer outra utilização dos conteúdos deste site só poderá ser efectuada mediante autorização expressa do seu proprietário.

3. Responsabilidades
Toda a informação deste site é rigorosamente revista afim de ser correcta e actual. No entanto o seu proprietário não se pode responsabilizar por erros, omissões ou informações incorrectas existentes,assim como de qualquer prejuízo que advenha ao utilizador por se basear exclusivamente nos seus conteúdos. O mesmo acontece com os links para conteúdos de terceiros, não podendo o proprietário do site ser responsabilizado, por informações incorrectas, imprecisas ou incompletas provenientes desses links e respectivos sites de terceiros ou do próprio.


4. Leis e Jurisdição
As leis na qual se baseia os termos de utilização e demais leis gerais aplicaveis, pertençem à legislação portuguesa e sua Constituição. Qualquer disputa legal terá que ser resolvida pelo Tribunal. A utilização deste web site, pressupõe a aceitação destes termos.

 
     
Pedido de Informação Contactos Política Privacidade
     
Visitas Hoje  3 Total de Visitas  365538
 
Cativegrama, Lda 256 911 455 www.cativegrama.com Facebook-Cativegrama
Rua Souto Redondo, 1110 256 912 377 geral@cativegrama.com
4520-619 - Souto Redondo  
Portugal JMF-Informática
 
©2013 Cativegrama | Todos os direitos reservados